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- Direito Comparado e Origem do Controle de Constitucionalidade no Brasil. A origem do controle de constitucionalidade no direito comparado, deve ser analisada levando-se em conta as suas modalidades, difuso e concentrado.
- Espécies de Inconstitucionalidade. A doutrina contempla classificações diversas no que tange à inconstitucionalidade, a partir de diferentes elementos ou critérios, sejam eles atinentes ao conteúdo da norma, ao tipo de atuação estatal ou ao procedimento que a ocasionou.
- Inconstitucionalidade Formal. É aquela proveniente de inadequações no processo legislativo de feitura da lei ou ato normativo, ou, ainda, de elaboração por autoridade sem competência para tanto.
- Inconstitucionalidade Material. A inconstitucionalidade material se dá quando o conteúdo de uma lei ou ato normativo é contrário à Constituição. Segundo Barroso
Há 1 dia · Kelsen introduz o conceito de "Grundnorm" (norma fundamental), uma norma hipotética que serve como base para a validade de todo o sistema jurídico. Essa ideia é essencial para entender a legitimidade das constituições modernas. Separação entre Direito e Moral. Uma das principais contribuições de Kelsen é a separação entre direito e ...
27 de abr. de 2024 · Direito Constitucional. Por Josélia Martins - 27/04/2024 as 16:33. As constituições são pilares fundamentais dos sistemas políticos, estabelecendo as bases sobre as quais as nações são governadas. Dois tipos de constituições se destacam: as escritas e as não escritas.
27 de abr. de 2024 · De acordo com nota histórica de Costa (2006, p. 34), em 1895 o STF “anulou ato do Executivo que demitira um substituto efetivo da Escola Militar”, ratificando o “direito do Supremo de examinar a constitucionalidade dos atos do Executivo e garantir a supremacia da Constituição”.
15 de mai. de 2024 · O Direito Constitucional, como alicerce do Estado Democrático de Direito, encontra nos princípios fundamentais sua base normativa. Estes princípios, previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), servem como norte para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico. Ou seja, orienta a atuação ...
Há 10 horas · Brasil tem Constituição garantidora de direitos, mas enfrenta déficit em sua aplicabilidade, diz Ayres Britto Da esq. para a dir., no alto, Jéssica Fachin e Miro Teixeira; embaixo, Carlos Ayres Britto e Nara Ayres Britto
13 de mai. de 2024 · A Constituição de 1934 confirmou um direito político inserto por Getúlio Vargas no Código Eleitoral de 1932 e que já fora implantado pioneiramente no Rio Grande do Norte em 1927: o voto feminino. A ilustração evidencia, sobre esse assunto, o arraigado machismo que ainda permeava vastos setores da sociedade brasileira.
