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Created Date: 10/23/2001 4:56:29 PM
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A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril .
Título I: Da Nação Portuguesa. Título II: Dos cidadãos. Título III: Da família. Título IV: Das corporações morais e económicas. Título V: Da família, das corporações, das autarquias como elementos políticos. Título VI: Da opinião pública. Título VII: Da ordem administrativa, política e civil. Título VIII: Da ordem económica e social.
A Constituição de 1933 instituiu, assim, aquilo que se designou por um “presidencialismo bicéfalo”24, mas que foi, na verdade, um verdadeiro “regime governamental” com uma enorme concentração de poderes no executivo e, mais concretamente, no seu líder.
- Mariana Canotilho
A Constituição de 1933 legitimava um regime político-constitucional de contornos autoritários. Teve por base um projeto de Salazar a partir do qual foi elaborado um texto que contou com a ajuda do Conselho Político Nacional, tendo sido submetido a plebiscito nacional a 19 de março de 1933.
11 de abr. de 2014 · Constituição Política da República Portuguesa, 1933. Título II: Dos Cidadãos. 0008 0009 0010 0011 0012 0013
1 O presente texto retoma e aprofunda A Constituição de 1933, entre Forma e Realidade, conferência destinada ao Colóquio “Histus II. Historiadores e Iuris-Historiadores: a identidade e a diferença”, 16 a 19 de Março 2005. Uma versão definitiva virá a ser publicada em livro de nossa autoria.
