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A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
- 25 de março de 1824
- constituição
Carta de Lei de 25 de Março de 1824 (Vide Lei nº 234 de 1841) Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
- Professora de História
A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Conheça a história da Constituição de 1824, a primeira Carta brasileira. Entenda também por que ela foi outorgada, e não promulgada.
A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes ...
A Constituição de 1824 ratificou a monarquia como forma de governo no Brasil e concedeu amplos direitos para o imperador por meio de um quarto poder conhecido como Poder Moderador. Acesse também: Os principais acontecimentos que marcaram o Primeiro Reinado.
