Resultado da Busca
Como fazer a alteração de regimes de bens. É muito comum que, após algum tempo, as pessoas percebam que o regime escolhido no momento da celebração do casamento não era o melhor. Esse entendimento pode ter vários motivos e o mais recorrente deles, são as mudanças na condição socioeconômica do casal ao longo dos anos.
22 de nov. de 2018 · De acordo com o artigo 1639 do Código Civil Brasileiro, a alteração do regime de bens depende dos seguintes requisitos: Pedido formulado por ambos os cônjuges; Indicação de motivo relevante;
14 de abr. de 2023 · O regime de bens entre os cônjuges entra em vigência a partir da data do casamento. É possível mudança do regime de bens, desde que tenha autorização da Justiça em pedido solicitado pelo casal, investigadas as razões invocadas e os direitos de terceiros.
15 de mai. de 2024 · Sim, é possível alterar o regime de bens após o casamento, mas isso requer um procedimento específico. Em geral, a mudança pode ocorrer a qualquer momento, desde que respeitados os requisitos legais mencionados anteriormente.
Sim, após o casamento pode ser alterado o regime de bens, isso é permitido pela lei. 3. Como alterar o regime de bens após o casamento? A alteração do regime de bens precisa de autorização judicial, ou seja, o casal tem que entrar com o processo informando que deseja trocar o regime de bens.
