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20 de out. de 2022 · Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro. Publicação: Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20, páginas 2 - 3. Emissor: Finanças. Data de Publicação: 2022-10-20. SUMÁRIO. Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. TEXTO.
22 de out. de 2021 · A Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, publicada no Diário da República, divulga os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2021, cujo valor de aquisição deva ser atualizado para efeitos do apuramento de mais-valias e menos-valias fiscais em sede de IRC e de IRS.
Diploma - Portaria n.o 340/2023, de 08/11. Estado: vigente. Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023. Publicação: Diário da República n.o 216/2023, Série I de 2023-11-08, páginas 5 - 6. Legislação associada: -.
Diploma - Portaria n.o 220/2021, de 22 de outubro. Estado: vigente. Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021. Publicação: Diário da República n.o 206/2021, Série I de 2021-10-22, páginas 5 - 6. Legislação associada: -.
incluindo o coeficiente para o ano de 2020. Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC e do artigo 50.º do Código do IRS, o seguinte: Artigo único Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021
Coeficientes de desvalorização. O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021 cujo valor deva ser atualizado nos termos do Código do IRC e do Código do IRS. A correção monetária em causa permite calcular o valor ...
21 de set. de 2020 · A Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, publicada no Diário da República, divulga os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2020, cujo valor de aquisição deva ser atualizado para efeitos do apuramento de mais-valias e menos-valias fiscais em sede de IRC e de IRS. ©