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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos. ISS - Para fins junto ao INSS. Certidão: Autenticação. Impressão de 2ª via do documento auxiliar.
Link do Auto Atendimento. Certidão - Negativa de Débitos - CND. Link do Serviço.
Belo Horizonte
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5 de fev. de 2018 · ORIENTAÇÕES GERAIS Validade da Certidão: A Certidão Negativa é válida por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão; Autenticação da Certidão: A autenticidade da CND deverá ser conferida pelo recebedor da mesma no “link” – Autenticação; Gratuidade da CND: A CND é fornecida sem nenhum ônus para o requerente e poderá ...
Secretaria Municipal de Fazenda. Subsecretaria da Receita Municipal. Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros de acesso deste documento.
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