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26 de nov. de 2021 · O chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de terceiro na qual o réu chama para a ação outros indivíduos que também atuarão no polo passivo da lide. Saiba quando e como fazer, quais as hipóteses de admissibilidade e os efeitos da sentença. Veja também um exemplo prático de um caso de chamamento ao processo.
Saiba o que é o chamamento ao processo, quando é admitido e quais são as consequências jurídicas. O artigo explica o conceito, as hipóteses de admissibilidade e os efeitos do chamamento ao processo no NCPC, CC e no CDC, com base nas leis e na doutrina.
É admissível o chamamento ao processo: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
O que nos termos chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros exclusiva do réu (ao contrário do que acontece com a denunciação, que pode ser tanto do autor quanto do réu). Como é uma parte que está trazendo um terceiro ao processo, é uma modalidade de intervenção de terceiro provocada.
24 de mai. de 2018 · Saiba o que é o chamamento ao processo, quando é admitido e quando é vedado, segundo o Código de Processo Civil. Veja também as diferenças entre o chamamento ao processo e a denunciação da lide, e os casos de intervenção de terceiros em ações especiais.
17 de nov. de 2023 · O chamamento ao processo é uma ferramenta jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite a inclusão de terceiros em uma demanda judicial. Saiba quais são as situações em que é cabível, o prazo, os requisitos e as consequências desse instituto no âmbito do Novo Código de Processo Civil (CPC).
