Resultado da Busca
27 de abr. de 2024 · O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada para apurar eventuais irregularidades praticadas por servidores públicos, que busca esclarecer a verdade dos fatos que constam nas representações ou denúncias associadas, a exercício do cargo, sem incriminar ou exculpar de forma indevida o empregado ou servidor.
12 de mai. de 2024 · No PAD, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado não enseja nulidade, uma vez que o indiciado se defende dos fatos nele descritos e não dos enquadramentos legais - Buscador Dizer o Direito
30 de abr. de 2024 · O que é o crime de extorsão? Extorsão é um crime que envolve a obtenção de vantagem indevida através de ameaças, coação ou violência, geralmente exigindo dinheiro ou bens materiais em troca de não causar danos ou revelar informações comprometedoras.
27 de abr. de 2024 · Direito do Consumidor. Por Márcia Vizeu - 27/04/2024 as 11:54. O Código de Defesa do Consumidor, legislação responsável por regular as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor, veda uma série de práticas comerciais e cláusulas consideradas abusivas, com o intuito de manter o equilíbrio entre consumidor e ...
1 de mai. de 2024 · A receita dos mineradores de Bitcoin caiu para mínimos não vistos desde 25 de fevereiro de 2023. Fonte: CrytpoQuant. A análise de Ju ocorre em meio a uma recente queda nos preços das criptomoedas...
6 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Teses. Notificações automáticas Cronograma de publicação Jurisprudência no Telegram. EDIÇÕES RECENTES. TODAS AS EDIÇÕES. Documento. Edições deste tema. EDIÇÃO 142. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - V Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/02/2020 Edição disponibilizada em: 21/02/2020.
27 de abr. de 2024 · Divórcio extrajudicial: possibilidade e requisitos. Após a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, a figura do divórcio passou por significativas modificações.
