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23 de abr. de 2024 · Também conhecida como Código de Organização e Divisão Judiciárias, ela estabelece as diretrizes para o funcionamento do Poder Judiciário estadual em conformidade com a legislação federal. Essa lei se estrutura em quatro principais eixos: I. Tribunal de Justiça, abrangendo sua constituição, estrutura, atribuições e competência.
21 de abr. de 2024 · Seguindo agora com a análise dos artigos 99 e 100 do Código Civil: Art. 99. São bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal ...
25 de abr. de 2024 · Veja grátis o arquivo Resumo - Direito Administrativo enviado para a disciplina de Direito Administrativo I Categoria: Resumo - 138837737
24 de abr. de 2024 · A Lei 8.112/90 é um manual, um guia essencial para quem é servidor ou prestará concurso público, pois se trata dos direitos e deveres enquanto atribui funções de um funcionário público em exercício do seu cargo. Ela é constituída por IX (9) Títulos e dá ênfase na relação do servidor com o Estado e com as pessoas de atividades ...
Há 2 dias · Código de Receita (DJE) Especificação da Receita. 1. 2080. Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF-AG. 2. 4396. Parcelamento de Arrematação – Primeira Parcela – Depósito Judicial. 3.
25 de abr. de 2024 · Edmundo Pedro (1918-2018), entrou no campo de concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, com 17 anos. Ele fez parte do primeiro grupo de presos que foi construir o campo, que ...
9 de mai. de 2024 · Um administrador desempenha um papel crucial em qualquer organização. Seja em uma pequena empresa ou em uma grande corporação, o administrador é responsável por gerenciar as operações diárias e assegurar que tudo funcione de maneira eficiente. Eles são encarregados de planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas.
