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O Bill of Rights (Lista de Direitos) foi uma carta de direitos, criada e aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689. Ele foi um importante avanço democrático na Inglaterra, em pleno século XVII, como também na questão dos direitos individuais. Contexto histórico.
A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa.
- Definir direitos do Parlamento e de indivíduos.
Ao assumir o trono, Guilherme II assinou a Declaração de Direitos de 1689, a Bill of Rights, elaborada pelo Parlamento, considerado um dos mais importantes documentos constitucionais ingleses. Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania ...
JEANNE ALMEIDA BEZERRA. RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos – como forma de limitação do poderio da monarquia, instituindo uma série de vedações as arbitrariedades cometidas pelo soberano, bem como sua importância como elemento de inspiração ...
13 de mar. de 2024 · Bill of Rights, one of the basic instruments of the British constitution, the result of the long 17th-century struggle between the Stuart kings and the English people and Parliament.
- The Editors of Encyclopaedia Britannica
The Bill of Rights 1689 (sometimes known as the Bill of Rights 1688) [1] is an Act of the Parliament of England that set out certain basic civil rights and clarified who would be next to inherit the Crown. It remains a crucial statute in English constitutional law.
A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689.
