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13 de dez. de 2022 · Um vídeo mostra o suposto documento em que está escrito "Ato Institucional n 1, de 9 de dezembro de 2022" que "dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1988 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder revolucionário e desta nova revolução instituída".
- É falso que Bolsonaro assinou Ato Institucional - UOL Notícias
Conclusão do Comprova: É falso que Jair Bolsonaro (PL) tenha...
- É falso que Bolsonaro assinou Ato Institucional e decretou ...
Carol Macário. Rio de Janeiro - RJ. copiado! Circula nas...
- É falso que Bolsonaro assinou Ato Institucional - UOL Notícias
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Não houve edição extraordinária doDiário Oficial da Uniãono dia 9 de dezembro. Nesse dia, foram publicados quatro despachos do dia anterior. Apenas um foi assinado por Bolsonaro: pedido de informações ao Superior Tribunal Federal (STF). Os demais são da Secretaria-Geral da Presidência e do Conselho de Governo. Tendo caído 10 e 11 no fim de semana, ...
Na ditadura militar, os atos institucionaisforam os instrumentos adotados pelos governos do período para conferir legitimidade às práticas implementadas arbitrariamente e sem consulta ao Congresso Nacional. Ao todo, foram 17 atos entre 1964 e 1969. No AI-1, criado em abril de 1964, logo após o golpe que retirou João Goulart da Presidência, 11 artig...
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Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato. Art. 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminarão em trinta e um (31) de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do ...
Política. 13/12/2022. por Edgard Matsuki. Boato – Agora vai! O presidente Jair Bolsonaro acabou de assinar, em dezembro de 2022, o Ato Institucional Nº 1 em que decreta novas eleições, deixa Lula inelegível e passa a responsabilidade das eleições para as Forças Armadas.
14 de dez. de 2022 · Conclusão do Comprova: É falso que Jair Bolsonaro (PL) tenha publicado Ato Institucional (AI) nº 1, em 9 de dezembro de 2022, decretando novas eleições para presidente da República em 11 de janeiro de 2023.