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O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, como a igualdade, a liberdade, a segurança, a propriedade e a justiça. Veja o texto completo do artigo e as alterações posteriores.
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- Jurisprudência 15.928.863 )
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- Peças Processuais 3.486.365 )
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;
O artigo 5º da Constituição Federal define os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Entre os direitos garantidos estão a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, a expressão, a intimidade, o trabalho, a informação, a locomoção, a reunião, a associação e a propriedade.
Saiba o que diz o artigo 5° da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros. Veja os incisos, as explicações e as leis relacionadas a cada direito.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: PETIÇÕES.
Saiba o que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece sobre os direitos e deveres básicos dos cidadãos brasileiros. Veja textos, vídeos e podcasts sobre os incisos do artigo 5º, com explicações e exemplos práticos.
