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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10600904Art. 1889 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    O testamento, como instrumento jurídico, desempenha um papel crucial no planejamento patrimonial. Neste artigo, exploraremos sua relevância, vantagens e desvantagens, bem como os diferentes tipos…

    • Diários 24

      Artigo 1889 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. CC -...

    • Artigos

      Artigo 1889 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. CC -...

  2. diariodarepublica.pt › dr › legislacao-consolidadaCódigo Civil - CC - Artigo 1889.º | DR

    Artigo 1889.º. (Actos cuja validade depende de autorização do tribunal) 1. Como representantes do filho não podem os pais, sem autorização do tribunal: a) Alienar ou onerar bens, salvo tratando-se de alienação onerosa de coisas susceptíveis de perda ou deterioração; b) Votar, nas assembleias gerais das sociedades, deliberações que ...

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  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisL10406compilada - Planalto

    Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  5. smartlex.net.br › legislacao › ccCC - Art. 1889 - Código Civil - Smartlex

    Artigo 1889. Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, observado o disposto no artigo antecedente.

  6. modeloinicial.com.br › lei › CCArtigo 1.889 - Código Civil / 2002 - Modelo Inicial

    Art. 1.889. Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, observado o disposto no artigo antecedente. MAIS. Arts. 1.890 ... 1.892 ocultos » exibir Artigos. FECHAR. Artigos. Jurisprudência. Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.889. Família e Sucessões 06/05/2019.

  7. www.jusbrasil.com.br › buscaArt. 1889 do Código Civil | Jusbrasil

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