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Há 2 dias · Dział IV. Wykonawca testamentu (986 - 1088) Tytuł IV. Zachowek (991 - 1011) Tytuł V. Przyjęcie i odrzucenie spadku (1012 - 1024) Tytuł VI. Stwierdzenie nabycia spadku lub przedmiotu zapisu windykacyjnego, poświadczenie dziedziczenia i ochrona spadkobiercy (1025 - 1029 1) Tytuł VII. Odpowiedzialność za długi spadkowe (1030 ...
Há 3 dias · 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 14.195/2021: Art. 921. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra ...
Há 7 horas · Como Recorrer da Multa Art. 214 IV: Recurso de Multa de Trânsito por Deixar de Dar Preferência. Receber uma multa por infração ao Artigo 214, inciso IV do CTB, que se refere a deixar de dar preferência a pedestres e veículos não motorizados em locais sinalizados, pode ser um transtorno e gerar dúvidas sobre como proceder.
Há 2 dias · XI – sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV); (Incluído pela Lei 14.811, de 2024) XII – tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente (art. 149-A, caput, incisos I a V, e § 1º, inciso II). (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)
Há 4 dias · IV - renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, por parte do sujeito passivo, caso o crédito tributário constitua objeto de processo judicial. § 1º Verificando-se a hipótese de existência de embargos à execução fiscal, o devedor concordará com a suspensão do processo de execução pelo prazo do parcelamento a que se obrigou, obedecendo-se ao estabelecido no art. 922 do ...
Há 2 dias · Art. 924. Wniosek o zamieszczenie w księdze wieczystej wpisu o wszczęciu egzekucji lub o usunięcie tego wpisu
Há 2 dias · Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95). Art. 1º Revogar os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II – Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
