Resultado da Busca
O artigo 924 da Lei 13.105/15 estabelece as causas de extinção da execução de decisões judiciais. Não há correspondência com o CPC/1973, mas há doutrina sobre o tema. Veja também diários de justiça e tribunais regionais.
- Doutrina 165 )
Doutrina 165 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Diários 7.010.578 )
Diários 7.010.578 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Jurisprudência 3.238.854 )
Jurisprudência 3.238.854 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 |...
- Peças Processuais 242.719 )
Peças Processuais 242.719 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 |...
- Artigos 73 )
Leia na íntegra: Art. 924 da Lei 13105/15. ... Art. 924....
- Notícias 15 )
Notícias 15 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Art. 924
Capítulo II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 924....
- Doutrina 165 )
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Doutrina sobre este ato normativo. Código de Processo Civil Comentado. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
14 de ago. de 2023 · O art. 924 do CPC estabelece as cinco hipóteses legais para a extinção da execução, como indeferimento da petição, satisfação da obrigação, extinção da dívida, renúncia do crédito e prescrição intercorrente. Para que a extinção produza efeitos, é necessário a declaração judicial por sentença.
O artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC/2015) estabelece as causas de extinção da execução de uma sentença. Entre elas, estão a indeferência da petição inicial, a satisfação da obrigação, a renúncia do exequente e a prescrição intercorrente.
