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Há 5 dias · Em algumas situações, são cabíveis várias decisões interlocutórias (processuais e de mérito), sentenças em fase de conhecimento, de liquidação do título (em alguns casos), na impugnação ao cumprimento de sentença (quando acolhida para extinguir o processo), na extinção do cumprimento ou execução autônoma (arts. 924 e 925, do CPC), nas diversas situações envolvendo a ...
27 de abr. de 2024 · A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados, correspondente aos honorários de sucumbência.
28 de abr. de 2024 · Dizemos que execução chega a seu final normal quando é bem sucedida, ou seja, quando se verifica a entrega ao exequente exatamente aquilo que receberia se não necessitasse do processo de execução, mediante sentença declaratória, nos termos do artigo 924 do CPC.
27 de abr. de 2024 · Entenda o Caso. O agravo de petição foi interposto pelo exequente, insurgindo-se contra a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do novo CPC, assentando que o exequente permaneceu inerte por período superior a dois anos.
Há 3 dias · Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação “desconhecido”. Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC.
27 de abr. de 2024 · Por Elen Moreira - 27/04/2024 as 15:41. Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que decretou a prescrição intercorrente da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução assentando que não foram tomadas medidas executivas ...
29 de abr. de 2024 · Direito Civil. PÁGINA ATUAL. Exceção de pré-executividade no Novo CPC: conceito, cabimento e prazo. André Kageyama. 29 abr 2024 •. Artigo atualizado 30 abr 2024.
