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Actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Saiba o que é, como se aplica e veja casos de referência jurisprudencial.
A teoria da actio libera in causa afirma que o injusto é livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez, se o embriaguez decorrer da própria vontade do agente. O artigo analisa a aplicabilidade dessa teoria no Código Penal brasileiro e sua relação com o conceito analítico de crime.
A actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade para praticar um fato delituoso. Saiba o conceito, a estrutura, as críticas e os casos concretos dessa teoria jurídica.
Saiba o que é a actio libera in causa, uma teoria que exime o agente de culpabilidade penal por se colocar em estado de inimputabilidade. Veja exemplos, requisitos e críticas sobre essa teoria.
22 de jul. de 2020 · A “Actio Libera in Causa” fundamenta a punibilidade de ações praticadas em estado de embriaguez não acidental. No entanto, não abrange aquelas situações em que o agente quer ou imprudentemente se embriaga sem prever ou poder prever a ocorrência de um fato delituoso.
31 de jan. de 2015 · A actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade do agente embriagado por seus atos delituosos. O artigo analisa a origem, os conceitos e as críticas da teoria, bem como casos concretos de aplicação no Direito brasileiro.
12 de set. de 2013 · Em nossa visão, a actio libera in causa pode ser entendida como a fictio iuris in pejus através da qual se antecipa a aferição da imputabilidade e do próprio elemento subjetivo do agente para o momento em que este colocou a si mesmo em situação de transitória inconsciência, a fim de que se possa responsabilizá-lo pelos ...
