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15 de mai. de 2024 · O Direito Constitucional brasileiro abrange uma série de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Assim, esses direitos são essenciais para garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos perante a lei.
30 de abr. de 2024 · RESUMO. O artigo em tela tem o escopo de analisar a teoria da essência da Constituição, formulada por Ferdinand Lassale, assim como discorrer sobre os efeitos do ativismo judicial no atual contexto brasileiro, para ao final explorá-lo com base na argumentação teórica de Lassale.
Há 1 dia · a constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, foi considerada uma grande conquista democratica a mais de duas décadas de regime militares por garantir amplos direitos a população brasileira em varios aspectos e principalmente no ambito da saúde. aponte, dentre as alternativas abaixo, qual foi o principal desdobramento relacionado a saúde a partir da constituição
Há 1 dia · A história da documentação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império de 1823 se inicia com sua custódia pelo Arquivo da Câmara dos Deputados, órgão criado pela Constituição de 1824.
10 de mai. de 2024 · A Constituição de 1891. Imprenta. Rio de Janeiro: 1946. v. 27. MUSEU DO OURO. Rua da Intendência, s/n, Centro – Sabará/MG CEP: 34.505-480 Contato ...
Há 2 dias · História administrativa. A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à ...
15 de mai. de 2024 · Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024. Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
