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Resultado da Busca

  1. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoEstatuto dos Benefícios Fiscais - Índice - Portal das Finanças

    Há 1 dia · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.

  2. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo do IVA - Índice - Portal das Finanças

    Há 2 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO. Diplomas mais recentes com alteração ao CIVA. Disposições transitórias no âmbito do CIVA (Lei n.º 66-B/2012 - 31/12 - art.º198) Redacção do CIVA anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008. Tabela de correspondência de artigos do CIVA republicado. Legislação complementar.

  3. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo do IRC - Índice - Portal das Finanças

    Há 5 dias · Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social. Artigo 10.º. Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º.

  4. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCIRC - Código do IRC - Índice - Portal das Finanças

    Há 3 dias · Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º. Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal. Artigo 13.º. Isenção de pessoas colectivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea.

  5. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo do IMI - Índice - Portal das Finanças

    Há 3 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. Artigo 11.º-B . Isenção aplicável a terrenos para construção de habitações e prédios destinados a uso habitacional . Artigo 13.º-A. Informação matricial. Artigo 112.º-B. Prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística. Artigo 135.º-L. Limites mínimos.

  6. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo de Procedimento e de Processo Tributário - Índice

    Artigo 95.º. Cobrança de receitas não liquidadas pela administração tributária. CAPÍTULO VIII. Do procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -A. Procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -B. Legitimidade, prazo e termos de apresentação do pedido.

  7. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo do IMT - Índice - Portal das Finanças

    Há 2 dias · Artigo 2.º Incidência objectiva e territorial Artigo 3.º Incidência simultânea a IMT e a imposto do selo Artigo 4.º Incidência subjectiva Artigo 5.º Nascimento da obrigação tributária Capítulo II Isenções Artigo 6.º Isenções Artigo 7.º