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família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção
27 de jul. de 2016 · Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”.
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A arte grega e romana é uma das mais influentes e fascinantes do mundo ocidental. A arte grega é conhecida por sua perfeição estética e equilíbrio. A escultura grega é famosa por suas estátuas de mármore, como a Vênus de Milo e o Discóbolo. A arquitetura grega é marcada por colunas, frontões e proporções matemáticas precisas.
28 de fev. de 2012 · ... As Iceland's Great Rebellion: PIGS Won't Pay Sovereign Debt ·
Estatuto do Ministério Público. O Ministério Público representa o Estado nos tribunais, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos da soberania, exerce ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, no stermos da constituição ...
