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Saiba o que são caso fortuito e força maior, dois institutos que exoneram o devedor de responsabilidade por descumprimento de obrigação. Entenda como aplicá-los na prática jurídica e na pandemia de coronavírus.
5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como esses institutos se aplicam na responsabilidade civil e na pandemia de coronavírus.
O caso fortuito ou força maior é uma defesa que pode reduzir a culpa do acusado em casos criminais em que um evento imprevisível e inevitável ocorreu, que estava completamente fora do controle do acusado. Veja o que significa essa defesa, quais são os critérios para ela ser aplicada e exemplos práticos.
O artigo 393 do Código Civil estabelece que se pode considerar caso fortuito ou força maior uma ocorrência de efeitos inevitáveis. A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior.
O caso fortuito é o evento que não se pode prever ou evitar, e o força maior é o evento que não se pode impedir. Saiba mais sobre a diferença entre esses dois termos e a aplicação do Código Civil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
