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Há 1 dia · Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 seja aprovada, o Banco Central do Brasil (BCB) passaria a ser organizado como empresa pública. O modelo de bancos centrais públicos, autônomos e constituídos sob a forma de empresa é o mais comum em áreas monetárias de baixa inflação porque permite equilibrar funções de interesse ...
Há 1 dia · Empresa Pública não é “Partido Político”. 20 maio 2024 às 06:57 Opinião Rede Vitória. A interferência política nas empresas públicas é uma questão que merece especial atenção ...
10 de mai. de 2024 · os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei, possuindo regramento próprio na Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais. POR QUE LICITAR? (Lei nº 14.133/2021, Art. 11)
Há 23 horas · Um IPO, ou Oferta Pública Inicial, é uma etapa crítica na jornada de uma empresa privada para se tornar pública, transformando-a completamente ao abrir seu capital ao mercado. Contudo, este evento não apenas muda a estrutura financeira da empresa, mas também implica uma série de desafios e oportunidades tanto para a entidade quanto para ...
26 de abr. de 2024 · IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INOCORRÊNCIA Nos termos do artigo 173 da Constituição da República, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários, não gozando, a princípio, da imunidade prevista no art. 150, VI, “a”, e § 2º da Constituição da República O C ...
10 de mai. de 2024 · Se não fosse a atuação pública da Trensurb em cuidar das pessoas nesse momento de sofrimento, suas vidas seriam muito mais difíceis" - Foto: Alexandre Giesbrecht (Wikipedia/Creative Commons 3.0) A empresa pública Trensurb, do Rio Grande do Sul, foi severamente afetada pela pior enchente da história do estado.
10 de mai. de 2024 · O poder público não pode inibir a dinâmica espontânea do mercado. Dessa forma, o governo eleito, de um lado, no que diz respeito às empresas estatais, deve ordenar a sua gestão para que haja uma resultante entre a sua eficiência e o interesse público que justifique a sua existência, ocupando aí o lucro a função de sinalizar a saúde ...
