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22 de abr. de 2024 · O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
Há 2 dias · Não é à toa que a esquerda abandonou a crítica da economia política e abraçou a ideia de relativização da verdade quando o que se relativiza são as formas epistêmicas do conhecimento. A verdade é sempre a mesma. Lançando fumaça dos pulmões aos céus Z entra com gozação: Z. Ara! Que verdade o quê!
22 de abr. de 2024 · Execução da receita pública. RECEITA PÚBLICA. Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc.
Há 17 horas · O acirramento da polarização política e da disseminação de fake news em meio aos trabalhos de resgate das vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul expõe a decepção de bolsonaristas com o ...
29 de abr. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. STJ - Jurisprudência em Teses Acessibilidade: A- A+ AA
26 de abr. de 2024 · A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias que estão inseridas nos arts. 150, 151, e 152 da Carta Magna (SAABAG, 2012, pag.
25 de abr. de 2024 · O princípio da isonomia, fundamental no direito, estabelece que todos são iguais perante a lei, garantindo tratamento equitativo e justo. Porém, essa igualdade não significa uniformidade, mas sim uma adequação ao caso e aos direitos fundamentais. Ou seja, pessoas em situações iguais não podem ser tratadas de maneira diferentes.
