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1. An adequate system of heating the crew accommodation shall be provided except in ships engaged exclusively in voyages in the tropics and the Persian Gulf. 2. The heating system shall, when practicable, be in operation at all times when the crew is living or working on board and conditions require its use.
14 de jun. de 1992 · A new blueprint for international action on the environment. The United Nations Conference on Environment and Development (UNCED), also known as the 'Earth Summit', was held in Rio de Janeiro,...
CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Publicado no DOU de 24.08.15, pelo Despacho 156/15. Retificação no DOU de 28.08.15 e 28.10.15. Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16, 22/17, 25/17, 27/17, 38/17, 44/17, 60/17, 81/17, 101/17, 115/17, 125/17, 131/17, 149/17.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima ( CQNUMC ), também conhecida como UNFCCC (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change ), ou Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC, em Portugal ), é um tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas p...
Chapter 12: Adapting to climate change 92 12.A. Relevant provisions of the Convention 92 12.B. Work related to adaptation under the Convention 93 Chapter 13: Providing financial resources 114 13.A. General provisions and arrangements 114 13.B. COP guidance to the GEF 121 13.C. Sources of funding 127
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Under the 1992 Protocol, a shipowner cannot limit liability if it is proved that the pollution damage resulted from the shipowner's personal act or omission, committed with the intent to cause such damage, or recklessly and with knowledge that such damage would probably result.
O tratado foi aprovado em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro (informalmente conhecido como “Cúpula da Terra” ou “Rio 92”). Dois anos mais tarde, em 21 de março de 1994, entrou em vigor e, hoje, conta com a participação de 196 países signatários.
