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Há 2 dias · Constitution of the Year XII ( First French Republic) Constitution of the Kingdom of the Two Sicilies in 1848. A constitution is the aggregate of fundamental principles or established precedents that constitute the legal basis of a polity, organization or other type of entity, and commonly determines how that entity is to be governed. [1] When ...
Há 2 dias · The Constitution of the United States is the supreme law of the United States. [3] It superseded the Articles of Confederation, the nation's first constitution, on March 4, 1789. Originally including seven articles, the Constitution delineates the national frame and constrains the powers of the federal government.
Há 3 dias · no dia cinco de outubro, é promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a nova Constituição brasileira.
Há 4 dias · Uma constituição é um documento legal que estabelece os princípios fundamentais, estrutura e organização de um Estado, bem como os direitos e deveres dos cidadãos. 2. Qual é a importância de uma constituição? Uma constituição é fundamental para garantir a estabilidade política, social e jurídica de um país.
9 de mai. de 2024 · CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição é um conjunto de regras escritas que refletem o modo como a sociedade quer ser. Onde está presente todas as leis e normas da sociedade. Direitos básicos são considerados ou garantias ou liberdades. Nem o governo pode ir contra essa constituição.
15 de mai. de 2024 · Direito Constitucional é uma área do direito que se concentra no estudo, interpretação, aplicação e defesa da Constituição de um país ou de uma entidade política. Além disso, engloba uma ampla gama de temas, incluindo princípios constitucionais, divisão de poderes, proteção dos direitos individuais e coletivos, leis e ...
16 de mai. de 2024 · Contexto Histórico. O Estado de Direito surge após as Revoluções Burguesas ocorridas entre os séculos XVII e XVIII. A criação foi influenciada principalmente pela Revolução Francesa , e caracteriza-se por um Estado organizado por uma Constituição com valor jurídico.
