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  1. 4 de mai. de 2024 · Publicado em 04/05/2024 08h25. Foto: Freepik. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.

  2. Há 5 dias · A legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, define os jogos eletrônicos abrangendo softwares, imagens geradas durante a interação com o jogador (gamer), jogos de console de videogames e diversas formas de realidade virtual e aumentada.

  3. 4 de mai. de 2024 · O Marco Legal dos Games é um passo importante para regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil, com políticas ...

  4. 4 de mai. de 2024 · O marco formaliza a definição de termos que rondam o universo dos jogos eletrônicos, como softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiv...

  5. 30 de abr. de 2024 · Os jogos eletrônicos estão na fronteira do software do entretenimento eletrônico e dos artefatos culturais digitais. São software e cultura, simultaneamente. No entanto, esses dois setores são regulados de forma diferenciada - desde as regras fiscais até o desenvolvimento de políticas indutivas.

  6. 3 de mai. de 2024 · Os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem nec...

  7. 3 de mai. de 2024 · Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram: os softwares (programas para computador); as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o d...