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No Reino Unido, o Conselho de Ascensão (em inglês: Accession Council) é um corpo cerimonial que se reúne no Palácio de St. James [1] após a morte de um monarca (em inglês: Demise of the Crown), para proclamar formalmente a ascensão do sucessor ao trono.
- Tradução em português
Os países que desejam aderir devem cumprir certos requisitos e concluir um processo de várias etapas que envolve diálogo político e integração militar. O processo de adesão é supervisionado pelo Conselho do Atlântico Norte, órgão de governo da OTAN. Após sua formação em 1949 com doze membros fundadores, a OTAN cresceu.
- Definição Pela Legislação Brasileira
- Insuficiência Da Teoria Clássica Dos Contratos
- Função Social Dos Contratos
- As Relações de Consumo E OS Contratos de Adesão
- Contratos de Adesão Nos Meios Eletrônicos
Na ordenamento jurídico brasileiro, a definição de contrato de adesão se encontra no artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), segundo o qual “Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumido...
Influenciada pelas ideias de Kant, a teoria clássica ou liberal tem no princípio da autonomia da vontade o embrião do conceito de contrato. Ao reconhecer o ser humano como ente de razão, torna-se inevitável admitir sua possibilidade de determinar sua própria vontade. É a esse poder de autodeterminação que se entende como autonomia na visão kantiana...
A função social dos contratos é uma limitação da liberdade contratual no sentido de impedir o conflito entre o estabelecido no contrato e o interesse público. Isso significa que o contrato não deve ser usado como um instrumento de abusividades nem para a parte contratante nem para terceiros. Miguel Reale, jurista que integrou a comissão elaboradora...
Sob a ótica tradicional do direito privadoa relação contratual se estabelece entre duas partes que, em relativa situação de igualdade, reúnem-se para discutir e redigir cada uma das cláusulas do contrato de modo a adequá-lo a suas necessidades e interesses e, posteriormente, assiná-lo, ficando vinculadas a seus termos. Todavia, tal visão é cada vez...
A evolução dos meios de comunicação trouxe alterações significativas ao comércio à distância: se no passado tal modalidade comercial foi essencialmente compreendida como sinônima de vendas por correspondência e telefonia, hoje ela é associada fundamentalmente às compras via internet através dos chamados “contratos eletrônicos”. Segundo Maria Helena...
Os Critérios de Copenhaga são as regras que definem se um país é elegível para aderir à União Europeia. Os critérios exigem que o estado tenha instituições que preservem a democracia e os direitos humanos , sderia a uma economia de mercado e assuma as suas obrigações dentro da União Europeia .
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, dirige uma carta ao Presidente do Conselho, onde, em conformidade com a posição tomada pela Assembleia da República, é pedida a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, de acordo com o disposto no artigo 237º do Tratado que institui a CEE.
Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de anexação a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.
19 de mai. de 2022 · Só depois é elaborado um tratado de adesão, que deve ser aprovado pela Comissão e pelo Parlamento Europeu e, finalmente, de forma unânime pelo Conselho Europeu. A adesão estará finalmente ...
