A ANA e o Saneamento Agências Infranacionais Sobre o Saneamento Básico no Brasil Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico Agenda Regulatória da ANA - Eixo 5 - Normas de Referência para o Saneamento Básico
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Integra esse esforço com a missão de editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.
Resoluções — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Ministério do Desenvolvimento Regional. Órgãos do Governo. Acesso à Informação. Legislação. Acessibilidade. Entrar com o gov.br. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Assuntos Regulação e Fiscalização Normativos e resoluções Resoluções.