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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. Veja o texto completo, a doutrina e os diários de justiça relacionados ao tema.
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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ...
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
6 de mar. de 2024 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais para extinguir a execução de dívida e como declarar a extinção por sentença. Veja também a análise detalhada dos artigos 924 e 925 do CPC com exemplos e referências.
Artigo 924 do CPC/2015 estabelece as causas de extinção da execução. Saiba quais são as situações que levam à anulação do processo de execução e consulte modelos de petição e jurisprudência.
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por ...
