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Consulte o texto integral do Código de Processo Penal, promulgado em 3 de outubro de 1941, com as alterações posteriores. Saiba as regras e princípios gerais do processo penal brasileiro, incluindo o Juiz das Garantias.
O artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) trata da denúncia ou queixa, que deve conter a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas. Veja a doutrina, a bibliografia e os diários relacionados a este tema.
Um artigo sobre a denúncia, um ato essencial do processo penal, que deve conter a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. O artigo também aborda a nulidade do processo por falta de denúncia, a supressão das omissões da denúncia e a denúncia alternativa.
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
O artigo 41 do Código de Processo Penal estabelece os elementos que devem constar na denúncia ou queixa, como a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas. Consulte a legislação, a jurisprudência e o índice sistemático sobre este artigo.
14 de mar. de 2017 · Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Doutrina sobre este ato normativo.
