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O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Saiba quais são os aspectos abrangidos pelo artigo, como saúde, educação, trabalho, proteção especial e participação social.
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O Capítulo 227 da Constituição Federal trata da Reforma Agrária e da Reforma Fundiária. Saiba quais são os princípios, as medidas e as garantias previstas nessa matéria.
- As Articulações Da Agenda 227
- Educação É Um Direito Da Infância
- Um Cenário Desafiador
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O processo de formulação da Agenda 227 começou a ser discutido em 2021. O Instituto Alana e a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) entenderam que as eleições presidenciais de 2022 seriam um momento propício para concretizar um plano com ações voltadas para essa população. “O movimento nasce a partir de um cenário desafiador. No proce...
Na Agenda 227, o eixo da Educação traz dez propostas de políticas públicas. São elas: 1. Instituir e regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE); 2. Implementar políticas educacionais de formação inicial e continuada, gestão e infraestrutura, com financiamento adequado; 3. Implementar políticas de oferta de matrículas, acesso e permanência; 4...
Um estudo, realizado pelo Ipec para o Unicef, revela que 11% dos jovens de 11 a 19 anos (11%) não estão frequentando a escola no Brasil. A porcentagem é equivalente a cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino nesta faixa etária. A publicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvol...
A Agenda 227 é um documento que reúne 148 propostas para priorizar as crianças e os adolescentes nas políticas públicas. Entre as propostas, está a criação do Sistema Nacional de Educação, que visa garantir o direito à educação integral, democrática e inclusiva.
Saiba o que é o artigo 227 da Constituição Federal, que garante a proteção integral e o melhor interesse de crianças e adolescentes no Brasil. Conheça a história, o significado e a importância dessa norma para a sociedade.
Artigo 227 - Constituição Federal / 1988. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ...
O artigo 227 da Constituição Federal garante direitos e deveres das crianças, dos adolescentes e dos jovens, mas são eles respeitados? O artigo analisa as obrigações solidárias da família, da sociedade e do Estado, e propõe medidas para melhorar a educação e a convivência familiar e comunitária.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los ...
