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1967 (MCMLXVII, na numeração romana) foi um ano comum do século XX que começou num domingo, segundo o calendário gregoriano. A sua letra dominical foi A. A terça-feira de Carnaval ocorreu a 7 de fevereiro e o domingo de Páscoa a 26 de março .
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- 1967 no Jornalismo
15 de março: Entram em vigor a Lei de Segurança Nacional e a Constituição brasileira de 1967. [ 10] 18 de março: Enchentes e deslizamentos de terra atingem a cidade de Caraguatatuba, no estado do São Paulo. [ 11] 13 de maio - É inaugurada em São Paulo a Rede Bandeirantes de Televisão.
1967 was a common year starting on Sunday of the Gregorian calendar, the 1967th year of the Common Era (CE) and Anno Domini (AD) designations, the 967th year of the 2nd millennium, the 67th year of the 20th century, and the 8th year of the 1960s decade.
- Contexto Histórico
- Elaboração E Decretação
- Principais Disposições
- Nome Oficial Do Brasil
- A Emenda de 1969
- Atos Institucionais
- Bibliografia
- Ligações Externas
Trinta anos depois do golpe do Estado Novo, o Brasil ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar ...
O texto da Constituição de 1967 foi elaborado pelos juristas de confiança do regime militar, Levi Carneiro, Miguel Seabra Fagundes, Orosimbo Nonato e Themístocles Brandão Cavalcanti, sob encomenda do governo de Castelo Branco. Com maioria no Congresso, o governo não teve dificuldades para aprovar a nova Carta, em janeiro de 1967. Com ela, os milita...
De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1967: 1. Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão; 2. Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento; 3. Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos; 4. Tendência à centralização, embora pregue ...
O texto original da Constituição de 1967 deixou de usar o nome oficial República dos Estados Unidos do Brasil, pois seu texto só menciona Constituição do Brasil, mas na emenda de 1969 (ou nova constituição) corrigiu para República Federativa do Brasil. Eis o preâmbulo da Constituição de 1967: E o preâmbulo da Constituição com a emenda nº1:
A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação conforme a Emenda Constitucional n° 1, decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". É considerada por alguns especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à constituição de 1967, uma nova Constituição de caráter outorgado. O próprio STF reconhece-a, excet...
O regime militar, assim como Getúlio no Estado Novo, fez uma constituição mas não se guiou por ela. Apesar de já serem Cartas autoritárias, tanto Vargas quanto os militares de 64 preferiram governar por decreto. A Constituição de 1967, em si, quase não vigorou, mas tão ou mais importantes do que ela foram as complementações e modificações, fossem p...
ARRUDA, Marcos; CALDEIRA, Cesar. Como Surgiram as Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro: FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional). Projeto Educação Popular para a Consti...
Viana Filho, Luís. «O governo Castelo Branco. Capítulo XXII - "O projeto de Constituição" Capítulo XXIII - "A Constituição de 1967"» (PDF)- 24 de janeiro de 1967
- Constituição nacional.
1967 foi um ano comum do século XX que começou num domingo, segundo o calendário gregoriano. A sua letra dominical foi A. A terça-feira de Carnaval ocorreu a 7 de fevereiro e o domingo de Páscoa a 26 de março. Segundo o horóscopo chinês, foi o ano da Cabra, começando a 9 de fevereiro.
Se a Constituição de 1937 foi a face legal do Estado Novo, a de 1967 foi a do regime militar (1964-85). Declarado em 1964 com o pretexto de conter forças que ameavam a estabilidade e segurança nacionais, o golpe tentou manter uma fachada democrática enquanto facções militares disputavam o poder.
