Resultado da Busca
Calculadora gratuita de prazos processuais, compressor de pdf e ferramentas online.
20 de nov. de 2018 · Tabela de prazos do Novo CPC (Código de Processo Civil), com todos os prazos processuais em dias úteis, como agravo de instrumento, embargos, entre outros.
224 do CPC, para que a contagem do prazo em dias seja correta, exclui-se o dia do começo – ora, então não se trata de começo – e inclui-se o dia vencimento. Vejamos todos os prazos processuais existentes no CPC, pela ordem que aparecem no código (em dias úteis):
Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
5 de fev. de 2024 · O prazo legal no CPC (Código de Processo Civil) é um conceito fundamental para compreender o funcionamento dos prazos processuais definidos na legislação brasileira. Neste guia completo e detalhado, vamos explicar o que é o prazo legal, como ele é contado e quais são as principais regras a serem observadas.
27 de out. de 2023 · § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
12 de jun. de 2023 · Prazos processuais são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são essenciais para o cotidiano do advogado, que precisa do domínio a respeito de suas especificidades, bem como, pleno conhecimento das alterações promovidas pelo Novo CPC.
