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22 de out. de 2020 · Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
4.1 Objetivo. 4.1.1 Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
A fórmula para calcular a Taxa de Frequência de Acidentes (FA) está disponível no documento Legislação Comentada, do Sistema FIEB. Confira quais são e como cumprir a NR 4, que trata de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Apesar de determinar a obrigatoriedade da criação do SESMT, que implica em aumento de custos e responsabilidades para a empresa, a verdade é que a NR 4 também protege o funcionamento, a produtividade, a imagem e até as finanças da companhia.
Dentre as 36 normas que norteiam a Segurança e Saúde do Trabalho, a NR-4 tem grande destaque e importância em especial, dentro da construção civil, segmento que tem alto índice de acidentes de trabalho com grande incidência de óbitos.
O SESMT, ou Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, é estabelecido pela norma regulamentadora 4. Ele consiste na obrigatoriedade das empresas em contratarem profissionais da área da saúde e de segurança de acordo com o número de trabalhadores na organização e o grau de risco da atividade econômica exercida.
30 de ago. de 2022 · A nova NR 4 entrou em vigor em 90 dias após sua publicação, trazendo mudanças importantes em relação ao SESMT. Além das alterações no texto sobre as atribuições do SESMT, já citadas neste artigo, o serviço ganhará um novo nome. Isso porque o termo Engenharia foi substituído por “Segurança”.
