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O ISSQN é o imposto municipal cobrado pela prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços não compreendidos na competência da União ou dos Estados.
- Prefeitura De Porto Alegre
Para os optantes do Regime Geral as alíquotas de ISSQN em...
- Guias de Pagamento
ISSQN. Pelo site, acessando os links indicados abaixo:...
- Prefeitura De Porto Alegre
- Pagamento
- Formas de Prestação Do Serviço
- Legislação
A apuração do ISSQN é mensal, considerando-se como competência o mês da prestação do serviço. O ISSQN devido pelos autônomos e profissionais liberais (pessoa física) deve ser recolhido até o último dia do mês correspondente. As guias podem ser obtidas aqui. Autônomo, cadastre seu e-mail para receber as guias do ISS-TP 2024 aqui. O imposto referente...
Alteração de Cadastro de ISSQN Pessoa Jurídica:Atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a atualização cadastral e o fornecimento de inscrições municipais de forma automática. Clique aqui para verificar se a empresa já se encontra inscrita e/ou se os dados cadastrais já se encontram atualizados. Caso a i...
Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006 (Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN). Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município). Leis Municipais
ISSQN. Pelo site, acessando os links indicados abaixo: Pessoa Física/Profissionais Liberais e Autônomos. Cadastramento de e-mail para receber as guias das parcelas. Guias ISSTP. Pessoa Jurídica. Guia de Parcelamento para ISSQN-RB. Empresas através da DecWeb. Guia avulsa (somente com orientação específica da Fiscalização para emissão)
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição no cadastro de contribuintes de ISSQN de Porto Alegre, o código de acesso informado no documento de notificação do lançamento e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Caso o consorciado seja domiciliado no exterior, o ISSQN deve ser recolhido em Porto Alegre quando este for o domicílio da administradora de consórcios. (Redação acrescida pelo Decreto nº 19.983 /2018)
Débitos com ISSQN-TP. Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN-TP, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição, obtida nas guias ou nos carnês de anos anteriores, e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Saiba como calcular e pagar o ISSQN, o imposto sobre serviços em Porto Alegre. Acesse o site da Prefeitura e confira as orientações, legislação e serviços online.
