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19 de jan. de 2021 · O Direito Administrativo é o ramo clássico do Direito, que cria um conjunto de vertentes para o funcionamento do Estado e da máquina administrativa. Entenda sua origem, seus objetos de estudo, fontes e veja quais são os princípios que regem esse ramo do Direito.
Texto sobre o direito administrativo, quais são os principais conceitos, deveres e atribuições, poderes da administração publica, atos, etc.
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1 o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
10 de ago. de 2023 · O direito administrativo é a parte do direito público que que regulamenta o exercício da função administrativa por órgãos e agentes públicos.
Ocorre que o Direito Administrativo é uma disciplina que também agrupa princípios básicos em seu escopo, aplicados à Administração Pública e aos três poderes. São eles: o princípio da legalidade, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade, princípio da publicidade e princípio da eficiência.
23 de jan. de 2021 · Entenda pontos importantes do Direito Administrativo: conceito, sistemas administrativos, fontes do direito e muito mais.
10 de abr. de 2023 · Direito administrativo é a área voltada para a regulamentação das atividades da Administração Pública e seus servidores. Tem leis e princípios próprios que conferem autonomia e alto grau de especialização enquanto ramo do direito. Confira neste artigo mais sobre o tema!
