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Com isso, a parte autora requer a concessão de curatela provisória em sede de tutela antecipada, tendo em vista que uma possível negativa representaria grande risco à manutenção do seu pai, inclusive, na compra dos medicamentos utilizados diariamente.
Em primeiro lugar, é necessário você saber que interdição é uma coisa, e curatela é outra. A curatela é uma medida excepcional e preferencialmente provisória, tendo como principal característica o objetivo de proteger pessoas maiores no exercício de alguns atos da vida civil.
A interdição ou curatela é um procedimento judicial que tem como objetivo proteger os direitos e interesses de pessoas que não são capazes de exercer, de forma plena, seus direitos e deveres civis. Essa incapacidade pode ser decorrente de diversos fatores, como deficiência mental ou física, doenças graves, transtornos mentais ou senilidade.
O que é curatela? A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.
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A curatela é uma modalidade de capitis deminutio, modifica o estado da pessoa. Reza o artigo 1.778 do Código Civil, dispõe que a autoridade do curador se estende à pessoa e bens, e aos filhos quanto menores e incapazes. Administração Provisória
11 de mai. de 2020 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Curatela Provisória. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
DA CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência em ações de interdição, mediante a nomeação de curador provisório, está prevista nos artigos 300 e seguintes, c/c no art. 749, parágrafo único, todos do CPC/15.
25 de ago. de 2016 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Termo de Curatela Provisoria sem Validade. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
26 de ago. de 2017 · curatela provisÓria. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA DEFERIMENTO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO.
