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Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
RESOLUÇÃO No-430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e al-tera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Am-biente-CONAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CO-NAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938/81, é o órgão colegiado brasileiro responsável pelas adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O objetivo e resultado dessa resolução é a complementação das normas e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Lançamento de efluentes nos recursos hídricos; Necessidade de regulamentar a qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos com vistas a manutenção de sua qualidade ambiental.
30 de out. de 2015 · Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 – Padrões de Lançamento de Efluentes. Publicado em 30/10/2015. Categoria (s): Legislação. Tags: águas subterrâneas, águas superficiais, CONAMA, efluentes, esgoto sanitário, meio ambiente, tratamento de efluentes. Clique aqui para acessar o arquivo!
7 de jul. de 2017 · Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
