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11 de out. de 2022 · Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
IPTU - Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel.
4 de set. de 2024 · A certidão enfitêutica foi criada pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico para substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária. O principal objetivo para a mudança é desburocratizar os procedimentos necessários para entender se um imóvel tem débitos associados.
23 de dez. de 2022 · É importante consultar a certidão enfitêutica para entender se existe alguma dívida ativa, como falta de pagamento de impostos, por exemplo. Essa certidão também mostra se o enfiteuta está em dia com o pagamento da pensão ao proprietário.
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Autenticidade da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Consulta a logradouros do Município do Rio de Janeiro. DeCAD. Conheça a Estrutura.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
A certidão enfitêutica é usada para informar se o imóvel pertence a alguma instituição pública ou privada e quem é a pessoa responsável pela sua administração. Nesse documento constam também os dados referentes aos pagamentos de impostos inscritos em dívida ativa da prefeitura.
2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
