Resultado da Busca
O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos no Novo CPC, sendo eles: agravo de instrumento, agravo interno e o agravo previsto no artigo 15 da Lei 12.016/2009.
8 de jul. de 2020 · Entenda mais sobre o recurso de agravo interno no novo CPC. Quais os prazos, as hipóteses de cabimento e os requisitos desse tipo de agravo.
15 de mai. de 2024 · O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de um juiz ou desembargador dentro do mesmo tribunal. Esse recurso é importante para garantir o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa.
O recurso cabível contra decisão monocrática do relator é o Agravo Interno, nos termos do art. 1.01 do Novo CPC. Vejamos: Novo CPC, Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
O agravo interno é recurso que o CPC regula em seu art. 1.021. É cabível contra decisões monocráticas proferidas nos Tribunais, e permite que se garanta a colegialidade típica desses órgãos jurisdicionais. Neste estudo será examinado este recurso, analisando-se sua natureza, seu cabimento, seus efeitos e seu processamento. 1.
26 de jul. de 2024 · Agravo Interno: o que é? O agravo interno caracteriza um modelo de recurso que pretende a impugnação de decisões interlocutórias proferidas por relator em processos que tramitam em tribunais.
Agravo Interno [Novo CPC] - explicação e modelo gratuito. Neste artigo, explico o Agravo Interno (recurso cabível contra decisão monocrática do relator) e disponibilizo um modelo gratuito deste recurso. O art. 932 do CPC enumera diversos atos processuais que são incumbidos ao relator.
