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NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis
transversais paralelas, em sua parte esquerda, dispositivos do CPC de 1973, e, em sua parte direita, os dispositivos correspondentes do CPC de 2015, de modo a propiciar ao leitor uma análise comparativa dos dois Códigos.
Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 11 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 13 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais Livro II – Da Função Jurisdicional
Tabela comparativa (CPC/2015 - CPC/1973 e legislação extravagante) Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
A Lei 13.256/15 alterou os dispositivos do CPC/15, enquanto ainda aguardávamos o início da sua vigência. Parece que este é um ‘procedimento’ comum do legislador brasileiro, tendo ocorrido exatamente a mesma situação em 1973, quando, apenas dez meses após a sua publicação, o CPC foi alterado, em retificação assinada pelo autor do ...
- Tatiana Bonatti Peres
O livro está composto de três partes principais: a) tabela comparativa, artigo por artigo, entre o Projeto do Novo CPC e o CPC de 73. Foram destacadas em cor vermelha as novidades; sublinhadas as meras as alterações gramaticais ou de sentido; e riscadas as supressões.
Comparando o velho CPC (1973) com o novo (2015) vemos diferenças já no primeiro artigo instaurado no Capítulo III (Dos Prazos), a mudança de artigos – do 177 para o 218 – é dos prazos prescritos, períodos fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção das partes de um litígio.
