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4 de fev. de 2022 · O serviço de busca de jurisprudência é um dos mais acessados na página do tribunal, com milhões de consultas todos os meses. Confira abaixo mensagem da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, sobre a nova ferramenta.
Órgão da Justiça do Trabalho, o TRT-15 julga questões relativas ao Direito do Trabalho. Utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2012.
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TESES PREVALECENTES DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Versão Completa. Tese Prevalecente 01: " HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO DO TEMPO. NORMA COLETIVA. É válida a cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixa a quantidade de horas in itinere, desde que o tempo prefixado não ...
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