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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Demissão por atuação exclusiva do Poder Legislativo. Ofensa à separação dos poderes.
Acesse a consulta processual no portal do Supremo Tribunal Federal. São disponibilizadas informações gerais sobre os processos e, no que couber, sobre partes, andamentos, decisões, deslocamentos, petições, sessão virtual, recursos, pautas, publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), jurisprudência, peças etc.
STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes. 11/06/2024 20:20. há um mês.
12 de set. de 2022 · A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.
Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS. Ministro Alexandre de Moraes não verificou ilegalidade ou anormalidade que justifique a revogação da prisão preventiva. 12/07/2024 11:13. 2 dias atrás.
Apresentação. O Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual.
