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A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura de Belém é um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto ao município. Esta novidade visa agilizar, tornar mais didático e fácil o acesso ao contribuinte.
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. Thu Jul 18 22:31:04 AMT 2024.
Sefin apoia Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil em universidades de Fortaleza. Prefeitura oferece descontos de até 75% no ITBI para regularização de imóveis. Última oportunidade para o pagamento do IPTU e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU), em cota única com desconto, vai até 05 de abril.
Nota Fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um documento fiscal, utilizado para o registro das prestações de serviços, gerado e armazenado eletronicamente. Dúvidas. Telefone: (91) 3251-4355 / (91) 98466-9188.
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Planejar, executar, coordenar, controlar e avaliar a política e a administração financeira, tributária e contábil da Prefeitura Municipal de Belém.
Atualização cadastral. Evite transtornos, atualize a sua empresa de forma on-line e gratuita, utilize a opção de consulta Cadastro e Atualização On-line. NFS-e Emitidas: 64.989.499.