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Em cumprimento ao DECRETO N° 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, está em processo de implantação no endereço: www.doe.sp.gov.br. Assim o caderno Executivo I , II e Jucesp já são exclusivamente disponibilizados, no site informado. desde maio de 1.891.
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Piracicaba recebeu o primeiro mutirão do Imesc de Medicina Legal. Imesc apoia o Setembro Amarelo 2024: “Se precisar, peça ajuda!” Imesc realiza mutirão em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo no Fórum da Barra Funda.
Há 2 dias · O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios.
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O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, informa que os agendamentos de perícias médicas para emissão de laudo de isenção de IPVA para o próximo ano estarão abertos a partir do dia 22 de janeiro de 2024.
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IPVA. – Sefaz-SP estende prazo para pedidos de isenção do IPVA-PCD 2022 até 28 de fevereiro. – Decreto n 67.394, de 23 de dezembro de 2022. Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à ...
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