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DPME - Departamento de Perícias Médicas do Estado. CAAS - Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde. Av. Prefeito Passos s/nº - Várzea do Carmo - Glicério - São Paulo - SP - CEP 01517-020. FONE: 3386-5001, 3386-5002, 3386-5003, 3386-5004 e 3386-5005. Secretaria de Gestão e Governo Digital - Versão 3.3.66.5 (WAS9) Producao.
Resolução SGP 36 de 07 de dezembro de 2013. Lei nº 10261 de 28 de outubro de 1968. Outros Documentos. Boletim Informativo DPME 002/2005. Comunicado UCRH/CAF N.º 002/2007. Comunicado UCRH/CAF N.º 001/2008. Comunicado UCRH N.º 30/2008. Sistema de agendamento de perícias médicas.
DPME - Departamento de Perícias Médicas do Estado. CAAS - Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde. Sistema de agendamento de perícias médicas.
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Artigo 1º - O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME é órgão da Administração Centralizada integrado na estrutura básica da Secretaria da Saúde.
Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989. Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000. Resolução SPG 09 de 12 de abril de 2016. Resolução SGP 04 de 20 de fevereiro de 2013. Resolução SOG 14 de 21 de Junho de 2022. Resolução SGP 27 de 24 de maio de 2012. Resolução SGP 36 de 07 de dezembro de 2013. Lei nº 10261 de 28 de outubro de 1968.
§ 1º – Cabe ao Diretor do DPME, a pedido da autoridade requisitante, designar médicos peritos para compor a Junta Médica. §2º – A convocação para avaliação de Junta Médica dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, cabendo ao candidato nomeado seu acompanhamento.
Artigo 5 .º - O DPME terá por atribuições: I - realizar perícias médicas de avaliação da sanidade e da capacidade física nos candidatos a cargos ou funções públicas do serviço civil estadual, emitir os certificados, atestados, laudos e
I – deixar de efetuar o agendamento dentro do prazo previsto no artigo 3o desta Resolução; II – não comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada; III – apresentar-se à perícia médica sem os documentos previstos no artigo 7o desta Resolução.
GABINETE DO SECRETÁRIO. Resolução SPG no 09 , de 12-4-2016 – DOE de 13/04/16. Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica - GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica. O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e.