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A ideia foi, em resumo, aliar a objetividade característica do Informativo STF com a profundidade e a riqueza técnico-jurídica contida nos acórdãos e nos votos dos ministros.
O Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar contêm regras sobre ação penal perante a justiça militar. A natureza jurídica da ação penal é processual.
O estudo do Direito Penal Militar impõe a mudança de perspectiva para quem estuda o Direito Penal comum com os olhos na liberdade e no cidadão, devendo ser encarado sob as lentes da hierarquia e da disciplina.
O Código Processual Penal Militar em seu artigo 9º define e estabelece a finalidade do Inquérito Policial Militar, qual seja é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
A competência é da Justiça Militar porque a prática do crime se deu em atividade, em serviço. Assim, o crime é militar. O tema é bem polêmico, mas a orientação do Superior Tribunal Militar é firme mantendo a competência da Justiça Militar para o julgamento do crime, ainda que contra a vida de civil.
Conceito de processo penal militar e a evolução da jurisdição – 1.8. Processo, procedimento e autos do processo. 1.1. INTRODUÇÃO AO CAPÍTULO: O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. Em breve delineamento histórico, indica-se como origem do novo Direito Ju-diciário Militar no Brasil o Regulamento Processual Criminal Militar, de lavra do
Quadro-resumo do processo penal militar em tempo de guerra..... Dos recursos......................................................................................................................................................
