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  1. Comunica BR. Participe. Acesso à informação. Legislação. Canais. O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras. Conheça a NF-e Serviços Legislação Documentos Downloads Área Restrita Documentos e outros. Serviços. Legislação.

  2. Conheça a NF-e. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para ...

  3. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

  4. Emissão e autorização da NF-e (18 questões) Correção, cancelamento e inutilização de NF-e (6 questões) Envio da NF-e e da mercadoria ao destinatário (7 questões)

  5. As notas fiscais eletrônicas autorizadas podem ser consultadas no site da SEFAZ autorizadora (Sefaz de Origem ou Sefaz-Virtual), ou subsidiariamente, no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).

  6. Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi ...

  7. O certificado digital utilizado na nota fiscal eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo A1 ou A3 e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.

  8. Consultar NF-e. Chave de Acesso da NF-e. Observações. Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem.

  9. 29 de ago. de 2024 · Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI) Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.

  10. Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 09/10/2024 - Publicada v. 1.01 da Nota Técnica 2024.003

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