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  1. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

  2. Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Brasil. Simplifique! Comunica BR. Participe. Acesso à informação. Legislação. Canais. O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

  3. Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem.

  4. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

  5. 19 de ago. de 2024 · Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.

  6. 31 de out. de 2022 · Publicada versão 1.22 da NT 2020.007, que altera os prazos da sua implantação. Assinado por: Receita Federal do Brasil.

  7. Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 09/10/2024 - Publicada v. 1.01 da Nota Técnica 2024.003

  8. Canais. O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras. Deseja acessar a Área Restrita com autenticação via GovBR?

  9. 29 de ago. de 2024 · Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI) Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.

  10. Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi ...

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