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Comunicado DICAR-93/ 23, de 19-12-2023 ... (Oculta) Valores da UFESP. PERÍODO: VALOR EM R$ BASE LEGAL: de 01/01/2018 A 31/12/2018: 25,70:
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP foi instituída pelo Estado de São Paulo e é utilizada para atualização de contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais. Valores divulgados pela SEFAZ-SP de 1997 a 2024.
Novo valor da Ufesp e limite para RPV em 2023. O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 ficou estabelecido em R$ 34,26. O aumento foi de 7,16% em relação ao ano de 2022.
O valor da UFESP serve para definir várias taxas cobradas pelo governo de São Paulo. Além disso, a UFESP é utilizada para calcular multas de ICMS, previstas no artigo 527 do RICMS/00. Na prática o valor da UFESP subiu de R$ 31,97 para R$ 34,26.
O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 será de R$ 34,26. O valor da UFESP subiu de R$ 31,97 (2022) para R$ 34,26 (2023), aumento de 7,16%.
10 de abr. de 2023 · Ementa. ITCMD – Doação – Limite de isenção. I. Não se aplica a isenção prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000 à doação cujo valor ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, considerando a soma de todas as transmissões realizadas dentro de cada ano civil por um mesmo doador ao mesmo donatário. Relato. 1.
19 de dez. de 2023 · Divulga o valor da Unidad e Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
